AREsp 2363651 - ACORDAO

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Verificou-se omissão e equívocos na apreciação do agravo em recurso especial pela Segunda Turma; por se tratar de vícios que permitiam a correção do julgado, os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos infringentes, sendo tornados sem efeito a decisão monocrática e o acórdão atacados, determinando-se o retorno dos autos para novo julgamento do agravo em recurso especial.

Parties
Embargante: SILVER STAR PARTICIPAÇÕES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados Pela Segunda Turma; Acolhidos Com Efeitos Infringentes; Tornada Sem Efeito a Decisão Monocrática De Fls. 2.544 2.549 E O Acórdão De Fls. 3.020 3.030; Autos Retornam Para Novo Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes; tornada sem efeito a decisão monocrática de fls. 2.544-2.549 e o acórdão de fls. 3.020-3.030; autos retornem para novo julgamento do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Preclusão, Coisa Julgada, Nulidade Do Lançamento, Retificação De Erro De Cálculo, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489 Do Cpc/2015
Processo Civil Execução Fiscal Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Preclusão +7 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SILVER STAR PARTICIPAÇÕES S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados Pela Segunda Turma; Acolhidos Com Efeitos Infringentes; Tornada Sem Efeito a Decisão Monocrática De Fls. 2.544 2.549 E O Acórdão De Fls. 3.020 3.030; Autos Retornam Para Novo Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para omissão, obscuridade, contradição ou erro material
  2. 2 se houve omissão no aresto quanto às razões do recurso especial e aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ e possibilidade de reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Verificou-se omissão e equívocos na apreciação do agravo em recurso especial pela Segunda Turma; por se tratar de vícios que permitiam a correção do julgado, os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos infringentes, sendo tornados sem efeito a decisão monocrática e o acórdão atacados, determinando-se o retorno dos autos para novo julgamento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes; tornada sem efeito a decisão monocrática de fls. 2.544-2.549 e o acórdão de fls. 3.020-3.030; autos retornem para novo julgamento do agravo em recurso especial.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração, com efeitos infringentes.
  • Tornar sem efeito a decisão monocrática de fls. 2.544-2.549 e o acórdão de fls. 3.020-3.030 (e-STJ).