AREsp 2670670 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu a controvérsia de forma clara e fundamentada, não havendo omissão, obscuridade ou contradição, e os embargos buscavam rediscutir matéria já apreciada, além de não demonstrada a possibilidade de afastar o óbice da Súmula n. 7 sem reexame de provas.

Parties
Embargante: CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (08/05/2025 a 14/05/2025); Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Código De Processo Civil, Súmula N. 7 Do STJ, Omissão, Obscuridade, Contradição
Processo Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Código De Processo Civil Súmula N. 7 Do STJ Omissão Obscuridade Contradição

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Parties

CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (08/05/2025 a 14/05/2025); Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 possibilidade de rediscussão de matéria de fato em embargos de declaração
  3. 3 afastamento do óbice da Súmula n. 7 com base em requalificação jurídica das provas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu a controvérsia de forma clara e fundamentada, não havendo omissão, obscuridade ou contradição, e os embargos buscavam rediscutir matéria já apreciada, além de não demonstrada a possibilidade de afastar o óbice da Súmula n. 7 sem reexame de provas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração