EAREsp 2349075 - DECISAO

EAREsp 2349075 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material aptos a ensejar aclaratórios (art. 1.022 CPC), pela inexistência de similitude fática entre os acórdãos confrontados necessária à admissibilidade de embargos de divergência e pelo entendimento de que os aclaratórios não servem para reformar ou reexaminar o mérito da decisão.

Parties
Embargante: DOUGLAS POLICARPO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Agravo Interno, Nulidade, Súmulas
Processo Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Agravo Interno Nulidade Súmulas

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Parties

DOUGLAS POLICARPO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 necessidade de similitude fática para admissão de embargos de divergência
  3. 3 adequação da via recursal para impugnar acórdão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material aptos a ensejar aclaratórios (art. 1.022 CPC), pela inexistência de similitude fática entre os acórdãos confrontados necessária à admissibilidade de embargos de divergência e pelo entendimento de que os aclaratórios não servem para reformar ou reexaminar o mérito da decisão.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.