AREsp 2549545 - ACORDAO

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Acolher parcialmente os embargos de declaração apenas para corrigir o erro material identificado na menção à autoria da decisão agravada, desconsiderando a expressão "por mim proferida"; não acolher a alegação de omissão quanto à inaplicabilidade da Súmula n. 182 do STJ, porquanto a decisão embargada demonstrou a aplicabilidade do óbice.

Parties
Embargante: KARSTEN S/A; Embargante: KARSTEN COMÉRCIO TÊXTIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025)
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Erro Material, Súmula N. 182 Do STJ, Súmula N. 83 Do STJ
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Erro Material Súmula N. 182 Do STJ Súmula N. 83 Do STJ

Case Brief

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Parties

KARSTEN S/A

Embargante

KARSTEN COMÉRCIO TÊXTIL LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 existência de erro material na menção acerca da autoria da decisão agravada
  2. 2 alegada omissão quanto à inaplicabilidade da Súmula n. 182 do STJ
  3. 3 aplicabilidade do art. 1.022 do CPC aos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Acolher parcialmente os embargos de declaração apenas para corrigir o erro material identificado na menção à autoria da decisão agravada, desconsiderando a expressão "por mim proferida"; não acolher a alegação de omissão quanto à inaplicabilidade da Súmula n. 182 do STJ, porquanto a decisão embargada demonstrou a aplicabilidade do óbice.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos

Orders

  • Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar erro material.
  • Desconsiderar a expressão "por mim proferida" à fl. 674.