AREsp 2561121 - ACORDAO

AREsp 2561121 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; o acórdão já havia apreciado a questão, assentando que o indeferimento de diligências não configura suspeição do magistrado e que a revisão em recurso especial implicaria revolvimento de provas vedado pela Súmula n. 7/STJ, de modo que os embargos configuraram mero inconformismo.

Parties
Embargante: EDSON DE ANDRADE FERNANDES MENDONÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sexta Turma Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Suspeição De Magistrado, Indeferimento De Diligências, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 83/stj
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Suspeição De Magistrado Indeferimento De Diligências Súmula N. 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EDSON DE ANDRADE FERNANDES MENDONÇA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sexta Turma Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se o indeferimento de diligências configura suspeição do magistrado
  2. 2 Se houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  3. 3 Incidência das Súmulas n. 7 e 83/STJ e sua consequência processual

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; o acórdão já havia apreciado a questão, assentando que o indeferimento de diligências não configura suspeição do magistrado e que a revisão em recurso especial implicaria revolvimento de provas vedado pela Súmula n. 7/STJ, de modo que os embargos configuraram mero inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.