AREsp 2873557 - DECISAO

AREsp 2873557 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC, e a matéria apontada exige reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso não pode ser conhecido para alterar o decidido.

Parties
Embargante: BANCO DA AMAZONIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Execução De Título Extrajudicial, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Ação De Execução De Título Extrajudicial Súmula 7/stj Art. 1.022 Do CPC Art. 489 Do CPC

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BANCO DA AMAZONIA S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC, e a matéria apontada exige reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso não pode ser conhecido para alterar o decidido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no agravo em recurso especial.
  • Publique-se.