HC 978117 - ACORDAO

HC 978117 - ACORDAO

Não houve omissão no acórdão embargado, uma vez que a decisão explicou e fundamentou a existência de indícios de autoria necessários à pronúncia, com base em depoimentos, relatório e áudios, e a pretensão recursal configurou apenas tentativa de rediscussão de matéria fático-probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus; por isso os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: BRUNA PASSOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Opostos Contra Acórdão Em Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Pronúncia, Indícios De Autoria, Omissão, Reexame Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Pronúncia Indícios De Autoria Omissão Reexame Probatório

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Parties

BRUNA PASSOS DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Opostos Contra Acórdão Em Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de omissão no acórdão embargado
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração
  3. 3 suficiência de indícios de autoria para pronúncia

Ratio Decidendi

Não houve omissão no acórdão embargado, uma vez que a decisão explicou e fundamentou a existência de indícios de autoria necessários à pronúncia, com base em depoimentos, relatório e áudios, e a pretensão recursal configurou apenas tentativa de rediscussão de matéria fático-probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus; por isso os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados