AREsp 2751484 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque não se verificam omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; o aresto enfrentou a controvérsia com fundamentação suficiente; a embargante não comprovou como seria possível o exame das teses recursais sem reexame dos elementos probantes, de modo que os embargos configuram mero inconformismo.

Parties
Embargante: CONSTRUTORA ÁPIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Art. 1.022 Do CPC, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 182 Do STJ
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Art. 1.022 Do CPC Súmula N. 7 Do STJ Súmula N. 182 Do STJ

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA ÁPIA S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto à impugnação específica da incidência da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 Incabibilidade de rediscussão de matéria por embargos de declaração (mero inconformismo)
  3. 3 Interpretação e aplicação do art. 1.022 do Código de Processo Civil

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não se verificam omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; o aresto enfrentou a controvérsia com fundamentação suficiente; a embargante não comprovou como seria possível o exame das teses recursais sem reexame dos elementos probantes, de modo que os embargos configuram mero inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.