REsp 2195233 - DECISAO

REsp 2195233 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar obscuridade do relatório, retificando a expressão que indicava "agravo interno" para "recurso especial" e excluindo a frase que indevidamente reconsiderava decisão já anteriormente reconsiderada; os embargos foram acolhidos sem efeito modificativo, procedendo-se à integração da decisão conforme fundamentação.

Parties
Embargante: LUIZ CARLOS LIMA E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Inversão Dos Ônus Sucumbenciais, Honorários Advocatícios, Sistemática Dos Recursos Repetitivos, Sucumbência
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Inversão Dos Ônus Sucumbenciais Honorários Advocatícios Sistemática Dos Recursos Repetitivos Sucumbência

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Parties

LUIZ CARLOS LIMA E OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 obscuridade na decisão quanto ao tipo de recurso (indicação de agravo interno inexistente em lugar de recurso especial)
  2. 2 necessidade de integração/retificação do relatório da decisão
  3. 3 exclusão de trecho que reconsiderou decisão já anteriormente reconsiderada

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar obscuridade do relatório, retificando a expressão que indicava "agravo interno" para "recurso especial" e excluindo a frase que indevidamente reconsiderava decisão já anteriormente reconsiderada; os embargos foram acolhidos sem efeito modificativo, procedendo-se à integração da decisão conforme fundamentação.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo

Orders

  • Retificar o relatório: substituir "Em análise, agravo interno interposto por LUIZ CARLOS LIMA E OUTROS" por "Em análise, recurso especial interposto por LUIZ CARLOS LIMA E OUTROS"
  • Excluir da decisão a frase: "Isso posto, reconsidero a decisão de fls. 1.001-1.002, razão pela qual passo a novo exame do recurso"