AREsp 2351605 - DECISAO

AREsp 2351605 - DECISAO

Parties
Embargante: Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Art. 1022 Cpc/2015, Art. 489 Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 284/stf Art. 1022 Cpc/2015 Art. 489 Cpc/2015

Case Brief

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Parties

Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.