Rcl 48752 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque a reclamação perdeu seu objeto em razão da procedência da Ação Rescisória AR 6.436/DF, que desconstituiu a decisão que se pretendia fazer valer, e porque as alegações não configuram omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, sendo vedado aos embargos a rediscussão do mérito ou inovação do decidido.

Parties
Embargante: DULCE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reclamação, Ação Rescisória, Perda De Objeto, Suspensão De Processo
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Reclamação Ação Rescisória Perda De Objeto Suspensão De Processo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DULCE DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Alegação de omissão quanto à necessidade de aguardar o trânsito em julgado da Ação Rescisória nº 6.436/DF e de suspender o Agravo de Instrumento nº 1019106-62.2020.4.01.0000
  2. 2 Perda de objeto da reclamação em razão da procedência da Ação Rescisória AR 6.436/DF que desconstituiu o R Esp 1.585.353/DF
  3. 3 Inadmissibilidade de utilização dos embargos de declaração para rediscussão do mérito ou inovação da decisão

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a reclamação perdeu seu objeto em razão da procedência da Ação Rescisória AR 6.436/DF, que desconstituiu a decisão que se pretendia fazer valer, e porque as alegações não configuram omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, sendo vedado aos embargos a rediscussão do mérito ou inovação do decidido.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.