AREsp 2765348 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, constituindo tentativa de rediscussão do julgado; além disso, o agravo interno não atacou especificamente os fundamentos da decisão agravada (ausência de dialeticidade), impondo-se a incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ; assim, não é cabível o sobrestamento por tema repetitivo quando o recurso não foi conhecido, e foi advertida a possibilidade de multa para futuros aclaratórios protelatórios conforme art. 1026, § 2º do CPC/15.

Parties
Embargante: NEIDE IRANI FONSECA DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 13/05/2025 a 19/05/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Sobrestamento Por Tema Repetitivo, Multa Por Recurso Protelatório
Processo Civil Recursos Especial E Interno Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj +3 more

Case Brief

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Parties

NEIDE IRANI FONSECA DA ROCHA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 13/05/2025 a 19/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ por ausência de dialeticidade do agravo interno
  3. 3 impossibilidade de sobrestamento por tema repetitivo quando o recurso não foi conhecido

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, constituindo tentativa de rediscussão do julgado; além disso, o agravo interno não atacou especificamente os fundamentos da decisão agravada (ausência de dialeticidade), impondo-se a incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ; assim, não é cabível o sobrestamento por tema repetitivo quando o recurso não foi conhecido, e foi advertida a possibilidade de multa para futuros aclaratórios protelatórios conforme art. 1026, § 2º do CPC/15.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Advertir que futuros embargos declaratórios protelatórios poderão ser punidos com multa nos termos do art. 1026, § 2º do CPC/15