REsp 1469172 - DECISAO

REsp 1469172 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o decisum analisou fundamentadamente as questões relevantes, e a parte embargante busca, na verdade, o reexame do julgado, providência não cabível via embargos de declaração.

Parties
Embargante: CARLOS JORGE DE SOUZA; Embargada: parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Rejeitando Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Coisa Julgada, Exceção De Pré Executividade, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Art. 506 Do CPC, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Coisa Julgada Exceção De Pré Executividade Recurso Especial Súmula 7/stj Art. 506 Do CPC +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CARLOS JORGE DE SOUZA

Embargante

parte embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Rejeitando Embargos

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 possibilidade de o recurso especial alterar comando que não é objeto do recurso
  3. 3 eficácia da decisão em relação a terceiro não-participante (coisa julgada)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o decisum analisou fundamentadamente as questões relevantes, e a parte embargante busca, na verdade, o reexame do julgado, providência não cabível via embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Intimem-se.