AREsp 2808058 - DECISAO

AREsp 2808058 - DECISAO

Não se verifica omissão porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão e reconheceu litispendência; acolher os embargos exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual os embargos de declaração são rejeitados.

Parties
Embargante: EVERSON VOM STEIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Litispendência, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Cpc/2015
Previdenciário Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Litispendência Reexame De Provas Súmula 7/stj Art. 1.022 Cpc/2015

Case Brief

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Parties

EVERSON VOM STEIN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão quanto à alteração da situação fática em razão de nova cirurgia
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Reconhecimento de litispendência pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Não se verifica omissão porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão e reconheceu litispendência; acolher os embargos exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual os embargos de declaração são rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.