EREsp 2134122 - DECISAO

EREsp 2134122 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios apontados (omissão, obscuridade, contradição ou erro material). O Tribunal entendeu que a embargante tenta, sob o manto de omissão, obter o reexame do julgado e modificar seu conteúdo, o que não é hipótese de acolhimento de embargos de declaração; manteve-se a decisão recorrida por seus próprios fundamentos e advertiu-se sobre possível comportamento protelatório em caso de reiteração.

Parties
Embargante: RUMO MALHA SUL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Substituição De Penhora, Seguro Fiança, Fazenda Pública, Execução Fiscal
Processo Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Substituição De Penhora Seguro Fiança Fazenda Pública Execução Fiscal

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Parties

RUMO MALHA SUL S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao artigo 835, §2º do CPC
  2. 2 omissão quanto ao artigo 15, inciso I da lei nº 6.830/80
  3. 3 aplicação da lei nº 9.703/98 à ANTT

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios apontados (omissão, obscuridade, contradição ou erro material). O Tribunal entendeu que a embargante tenta, sob o manto de omissão, obter o reexame do julgado e modificar seu conteúdo, o que não é hipótese de acolhimento de embargos de declaração; manteve-se a decisão recorrida por seus próprios fundamentos e advertiu-se sobre possível comportamento protelatório em caso de reiteração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.