AREsp 2555383 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado estava devidamente fundamentado e não apresentou omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; ademais, a parte não impugnou de forma específica o fundamento de inadmissibilidade relativo à falta de prequestionamento, o que impede o conhecimento do agravo conforme art. 932, III, do CPC/2015, revelando caráter manifestamente modificativo dos aclaratórios, inadequado para esta via recursal.

Parties
Embargante: SULCROMO REVESTIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 932, III, Cpc/2015, Obscuridade, Omissão, Contradição, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Súmula 182/stj Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 932, Iii, Cpc/2015 +4 more

Case Brief

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Parties

SULCROMO REVESTIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração segundo art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 exigência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 aplicação da Súmula 182/STJ e alegada obscuridade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado estava devidamente fundamentado e não apresentou omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; ademais, a parte não impugnou de forma específica o fundamento de inadmissibilidade relativo à falta de prequestionamento, o que impede o conhecimento do agravo conforme art. 932, III, do CPC/2015, revelando caráter manifestamente modificativo dos aclaratórios, inadequado para esta via recursal.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração