AREsp 2781070 - DECISAO

AREsp 2781070 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão atacada não apresentou omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada: a matéria foi considerada coincidente com o Tema 1.305/STJ, as partes não demonstraram distinção justificadora de prosseguimento, e há precedente que autoriza o sobrestamento do recurso especial quando preenchidos os requisitos extrínsecos, de modo que não ocorreu vício formal a ser corrigido por embargos.

Parties
Embargante: ACID DO TRABALHO E URGENC TRAUMATOLOGICAS REUMATO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Suspensão Do Processo, Recursos Repetitivos, Admissibilidade Do Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Suspensão Do Processo Recursos Repetitivos Admissibilidade Do Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ACID DO TRABALHO E URGENC TRAUMATOLOGICAS REUMATO LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração diante de alegada erro material (confusão entre embargos e agravo interno)
  2. 2 existência de omissão quanto ao objeto do agravo interno e à aplicação de sobrestamento do recurso especial
  3. 3 aplicação da sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.305/STJ) e possibilidade de suspensão do feito

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão atacada não apresentou omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada: a matéria foi considerada coincidente com o Tema 1.305/STJ, as partes não demonstraram distinção justificadora de prosseguimento, e há precedente que autoriza o sobrestamento do recurso especial quando preenchidos os requisitos extrínsecos, de modo que não ocorreu vício formal a ser corrigido por embargos.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.