HC 951924 - ACORDAO

HC 951924 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não indicam de forma precisa omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, limitando-se a rediscutir matéria já decidida; a decisão embargada encontra-se devidamente motivada e não apresenta vícios nos termos do art. 619 do CPP.

Parties
Embargante: SUYNAN DE JESUS FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental No Habeas Corpus / Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cadeia De Custódia, Prova, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Omissão, Obscuridade
Processo Penal Direito Penal Embargos De Declaração Cadeia De Custódia Prova Habeas Corpus Agravo Regimental Omissão +1 more

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Parties

SUYNAN DE JESUS FERNANDES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental No Habeas Corpus / Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e obscuridade na decisão embargada
  2. 2 possível adulteração de printscreen (quebra da cadeia de custódia)
  3. 3 confiabilidade da prova digital

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não indicam de forma precisa omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, limitando-se a rediscutir matéria já decidida; a decisão embargada encontra-se devidamente motivada e não apresenta vícios nos termos do art. 619 do CPP.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.