EAREsp 2585730 - DECISAO

EAREsp 2585730 - DECISAO

Considerando o indeferimento liminar dos embargos de divergência referido na decisão embargada, houve perda superveniente do objeto, o que prejudicou o julgamento dos embargos de declaração, razão pela qual se deu a decisão de prejuízo.

Parties
Embargante: MARIE FRANCE JEANNE LEONTINE DEPECHE; Embargante: TANIA NAVARRO SWAIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Embargos De Declaração Prejudicados Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Embargos de declaração prejudicados por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Justiça Gratuita, Preparo, Regularização De Vício Processual, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Justiça Gratuita Preparo Regularização De Vício Processual Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARIE FRANCE JEANNE LEONTINE DEPECHE

Embargante

TANIA NAVARRO SWAIN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Embargos De Declaração Prejudicados Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se houve regularização do vício processual sanável apontado
  2. 2 Se os embargos de divergência foram distribuídos e seu indeferimento liminar afeta os embargos de declaração
  3. 3 Se a decisão embargada é omissa, contraditória ou obscura quanto ao despacho anterior

Ratio Decidendi

Considerando o indeferimento liminar dos embargos de divergência referido na decisão embargada, houve perda superveniente do objeto, o que prejudicou o julgamento dos embargos de declaração, razão pela qual se deu a decisão de prejuízo.

Court Disposition

Embargos de declaração prejudicados por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.