AREsp 2644231 - ACORDAO

O acórdão embargado enfrentou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão, obscuridade ou contradição; trata-se de tentativa de rediscussão de matéria fático-probatória já apreciada, o que torna os embargos de declaração inadequados, devendo ser rejeitados.

Parties: Embargante: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 June 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento) Decisão Colegiada
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC, Honorários Contratuais, Reexame Fático Probatório, Súmula N. 7 Do STJ

Processo Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Art. 1.022 Do CPC Art. 489 Do CPC +3 more

Case Brief

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Parties

PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento) Decisão Colegiada

Legal Issues

1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
2 admissibilidade dos embargos de declaração
3 uso indevido de embargos para rediscussão de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Rejeitam-se os embargos de declaração.