REsp 2196358 - DECISAO

REsp 2196358 - DECISAO

Os embargos de declaração foram não conhecidos por intempestividade, tendo sido protocolizados em 28.02.2025, após o término do prazo de cinco dias contado da publicação da decisão em 20.02.2025, conforme art. 1.023, caput, CPC/2015.

Parties
Embargante: MARIA DAS GRACAS DO COUTO E OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Não Conhecido Intempestivos
Outcome
NÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade, Omissão, Prazo Recursal, Súmula 7/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Intempestividade Omissão Prazo Recursal Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MARIA DAS GRACAS DO COUTO E OUTRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Não Conhecido Intempestivos

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão agravada quanto à análise de documentos
  2. 2 intempestividade dos embargos de declaração
  3. 3 incidência da Súmula n. 7/STJ no não conhecimento do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram não conhecidos por intempestividade, tendo sido protocolizados em 28.02.2025, após o término do prazo de cinco dias contado da publicação da decisão em 20.02.2025, conforme art. 1.023, caput, CPC/2015.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.