REsp 2009293 - DECISAO

REsp 2009293 - DECISAO

Rejeitar os embargos por ausência de omissão: o acórdão enfrentou as questões relevantes, reconheceu a quitação do débito em relação a Natalino em razão da adjudicação e do art. 27, §5º da Lei 9.514/97, não estendendo a quitação ao restante do crédito; além disso, não foi demonstrada divergência jurisprudencial por falta de cotejo analítico exigido pelo art.1.029, §1º do CPC e art.255, §1º do RI/STJ, e os embargos têm caráter manifestamente infringente.

Parties
Embargante: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO - SICOOB VALE DO VINHO; Embargado: NATALINO ANTONIO PROVENSI; Recorrentes: AFONSO FAVARO PROVENSI E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Quitação, Alienação Fiduciária, Adjudicação, Exceção De Pré Executividade, Leilão, Responsabilidade Do Avalista
Direito Processual Civil Direito Imobiliário Direito Das Garantias Reais Execução Embargos De Declaração Quitação Alienação Fiduciária Adjudicação +3 more

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO - SICOOB VALE DO VINHO

Embargante

NATALINO ANTONIO PROVENSI

Embargado

AFONSO FAVARO PROVENSI E OUTROS

Recorrentes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão sobre divergência jurisprudencial
  2. 2 efeitos da quitação decorrente de adjudicação e aplicação do art. 27, §5º da Lei 9.514/97
  3. 3 incidência do art.25, §2º da Lei 9.514/97 e distinção entre regimes de alienação fiduciária e hipoteca

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos por ausência de omissão: o acórdão enfrentou as questões relevantes, reconheceu a quitação do débito em relação a Natalino em razão da adjudicação e do art. 27, §5º da Lei 9.514/97, não estendendo a quitação ao restante do crédito; além disso, não foi demonstrada divergência jurisprudencial por falta de cotejo analítico exigido pelo art.1.029, §1º do CPC e art.255, §1º do RI/STJ, e os embargos têm caráter manifestamente infringente.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Advertida a multa prevista no art. 1.026 do CPC em caso de reiteração de atos protelatórios.