AREsp 2780353 - DECISAO

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Os embargos de declaração não foram conhecidos porque os embargos de declaração referidos na petição já foram julgados e rejeitados, à unanimidade, pela Primeira Seção deste STJ, sem alterar o julgado embargado, acarretando perda de objeto.

Parties
Embargante: MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo, Recurso Especial, Perda De Objeto, Sobrestamento
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Recurso Especial Perda De Objeto Sobrestamento

Case Brief

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Parties

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto ao pedido de sobrestamento do feito até o julgamento dos embargos de declaração opostos no REsp n. 1.138.695/SC (Tema STJ 504)
  2. 2 Perda de objeto dos embargos de declaração em razão de julgamento posterior que não alterou o julgado embargado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque os embargos de declaração referidos na petição já foram julgados e rejeitados, à unanimidade, pela Primeira Seção deste STJ, sem alterar o julgado embargado, acarretando perda de objeto.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.