REsp 2142155 - DECISAO

REsp 2142155 - DECISAO

Constatada a existência de omissão relevante e/ou contradição não apreciada pelo Tribunal de origem na decisão que rejeitou embargos de declaração (ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015), impõe-se anular o acórdão que julgou os embargos e devolver os autos ao Tribunal de origem para que, por seu órgão colegiado, profira novo acórdão sanando as omissões apontadas, sendo prejudicado o exame das demais alegações do recurso especial.

Parties
Recorrente: Angela Maria Gomes de Albuquerque e outros; Recorrido: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Provido Para Anular Acórdão Em Embargos De Declaração E Determinar Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão E Contradição, Coisa Julgada, Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença, Inexigibilidade Do Título, Súmula Vinculante N.20/stf
Processo Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Omissão E Contradição Coisa Julgada Liquidação De Sentença Cumprimento De Sentença Inexigibilidade Do Título +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Angela Maria Gomes de Albuquerque e outros

Recorrente

Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Provido Para Anular Acórdão Em Embargos De Declaração E Determinar Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão/contradição não sanadas)
  2. 2 se a Corte de origem desconstituiu o título executivo judicial com fundamento na Súmula Vinculante n.20/STF
  3. 3 exigência de prévia liquidação na execução

Ratio Decidendi

Constatada a existência de omissão relevante e/ou contradição não apreciada pelo Tribunal de origem na decisão que rejeitou embargos de declaração (ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015), impõe-se anular o acórdão que julgou os embargos e devolver os autos ao Tribunal de origem para que, por seu órgão colegiado, profira novo acórdão sanando as omissões apontadas, sendo prejudicado o exame das demais alegações do recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Anular o aresto proferido em embargos de declaração
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para que seu órgão colegiado profira novo acórdão, sanando as omissões apontadas