REsp 2193135 - DECISAO

REsp 2193135 - DECISAO

Acolheram-se os embargos para suprir omissão sobre os honorários de sucumbência, pois o provimento do recurso especial do embargante afastou sua condenação ao pagamento da taxa de fruição, de modo que a embargada sucumbiu integralmente e deve arcar com os honorários sucumbenciais fixados pelo juízo de origem em 10% sobre o valor atualizado da condenação; a majoração dos honorários recursais não se aplica por não estarem preenchidos os requisitos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Parties
Embargante: VAGNER RODRIGUES FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Acolhida
Outcome
Embargos de declaração acolhidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios De Sucumbência, Taxa De Fruição, Sucumbência, Honorários Recursais
Processo Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios De Sucumbência Taxa De Fruição Sucumbência Honorários Recursais

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Parties

VAGNER RODRIGUES FERNANDES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Acolhida

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à redistribuição dos honorários de sucumbência
  2. 2 possibilidade de majoração dos honorários recursais
  3. 3 consequência do provimento do recurso especial quanto à taxa de fruição

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos para suprir omissão sobre os honorários de sucumbência, pois o provimento do recurso especial do embargante afastou sua condenação ao pagamento da taxa de fruição, de modo que a embargada sucumbiu integralmente e deve arcar com os honorários sucumbenciais fixados pelo juízo de origem em 10% sobre o valor atualizado da condenação; a majoração dos honorários recursais não se aplica por não estarem preenchidos os requisitos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos

Orders

  • Acolher os embargos de declaração para sanar a omissão quanto aos honorários de sucumbência.
  • Afastar a condenação fixada em desfavor do embargante quanto à taxa de fruição.