AREsp 2575723 - DECISAO

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A decisão embargada foi considerada suficientemente fundamentada, sem omissão ou contradição a ser sanada; os embargos visavam rediscutir o mérito, o que é incompatível com a natureza vinculada dos embargos de declaração nos termos do art. 1022 do CPC, razão pela qual foram rejeitados.

Parties
Embargante: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prescrição, Admissibilidade Do Recurso Especial
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Parties

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão recorrida
  2. 2 existência de contradição na decisão recorrida
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

A decisão embargada foi considerada suficientemente fundamentada, sem omissão ou contradição a ser sanada; os embargos visavam rediscutir o mérito, o que é incompatível com a natureza vinculada dos embargos de declaração nos termos do art. 1022 do CPC, razão pela qual foram rejeitados.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.