AREsp 2690189 - DECISAO

AREsp 2690189 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum, constituindo tentativa de rediscussão de matéria fático-probatória cuja revisão é vedada pela Súmula 7/STJ; não se aplicou multa por se tratar dos primeiros embargos sem caráter manifestamente protelatório, com advertência sobre possível multa em reiteradas tentativas de rediscussão.

Parties
Embargante: COOPERATIVA DE CREDITO DOS EMPRESARIOS DO ESTADO DE GOIAS LTDA; Pessoa Jurídica Cooperada: Ferreira e Catúlio Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Responsabilidade Por Atos De Terceiros, Enriquecimento Sem Causa, Omissão, Multa Por Embargos Protelatórios
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Responsabilidade Por Atos De Terceiros Enriquecimento Sem Causa Omissão Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO DOS EMPRESARIOS DO ESTADO DE GOIAS LTDA

Embargante

Ferreira e Catúlio Ltda.

Pessoa Jurídica Cooperada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no decisum quanto à influência da recorrida nos atos de terceiros
  2. 2 possibilidade de rediscussão de matéria fático-probatória em embargos de declaração
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum, constituindo tentativa de rediscussão de matéria fático-probatória cuja revisão é vedada pela Súmula 7/STJ; não se aplicou multa por se tratar dos primeiros embargos sem caráter manifestamente protelatório, com advertência sobre possível multa em reiteradas tentativas de rediscussão.

Court Disposition

rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Dispensa-se, neste momento, a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15.