AREsp 2630290 - DECISAO

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Os embargos de declaração não foram conhecidos porque não indicaram qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; ademais, o sobrestamento em razão do Tema 1.290/STF é inviável pois tal matéria não foi enfrentada nem integra o objeto do recurso especial; o chamamento ao processo na fase de liquidação/execução é incabível; e a multa do art. 1.026, §2º, não foi aplicada por se tratar de primeiros embargos sem caráter manifestamente protelatório.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão Do Processo, Liquidação De Sentença Coletiva, Litisconsórcio Passivo Necessário, Excesso De Execução, Sobrestamento, Prequestionamento, Temas Constitucionais/stf E STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Suspensão Do Processo Liquidação De Sentença Coletiva Litisconsórcio Passivo Necessário Excesso De Execução Sobrestamento +2 more

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 necessidade de sobrestamento do processo em razão do Tema 1.290/STF
  3. 3 possibilidade de chamamento ao processo na fase de liquidação/executório

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque não indicaram qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; ademais, o sobrestamento em razão do Tema 1.290/STF é inviável pois tal matéria não foi enfrentada nem integra o objeto do recurso especial; o chamamento ao processo na fase de liquidação/execução é incabível; e a multa do art. 1.026, §2º, não foi aplicada por se tratar de primeiros embargos sem caráter manifestamente protelatório.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos.

Orders

  • Embargos de declaração não conhecidos.
  • Publique-se.