REsp 2200417 - DECISAO

REsp 2200417 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por consistirem em tentativa de reapreciação da matéria e mera insatisfação com o resultado, inexistindo omissão, obscuridade ou contradição interna no acórdão embargado, além de o recurso anterior ter sido negado em razão da incidência da Súmula 83/STJ, em harmonia com a jurisprudência do STJ.

Parties
Embargante: FRANCISCO JOSE FAUSTINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição Interna, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 83/stj, Omissão, Obscuridade
Processo Civil Embargos De Declaração Contradição Interna Art. 1.022 Do CPC Súmula 83/stj Omissão Obscuridade

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Parties

FRANCISCO JOSE FAUSTINO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 contradição interna do julgado
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração segundo art. 1.022 do CPC
  3. 3 incidência da Súmula 83/STJ como fundamento para negar provimento

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por consistirem em tentativa de reapreciação da matéria e mera insatisfação com o resultado, inexistindo omissão, obscuridade ou contradição interna no acórdão embargado, além de o recurso anterior ter sido negado em razão da incidência da Súmula 83/STJ, em harmonia com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.