EREsp 2090525 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão não apresenta omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; os aclaratórios pretendem rediscutir o julgado, o que não é admitido, e os embargos de divergência não se prestam contra decisão monocrática, conforme art. 1.043 do CPC e art. 266 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Embargante: BOA VISTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual Da Segunda Seção)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Inadmissibilidade, Recurso Especial, Contrato De Promessa De Compra E Venda, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Inadmissibilidade Recurso Especial Contrato De Promessa De Compra E Venda Regimento Interno Do STJ

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Parties

BOA VISTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual Da Segunda Seção)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 cabimento dos embargos de divergência contra decisão monocrática
  3. 3 interpretação do art. 1.043 do CPC e do art. 266 do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão não apresenta omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; os aclaratórios pretendem rediscutir o julgado, o que não é admitido, e os embargos de divergência não se prestam contra decisão monocrática, conforme art. 1.043 do CPC e art. 266 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.