AREsp 2359289 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado enfrentou as questões relevantes com fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, a matéria versava sobre relação contratual, cujo termo inicial dos juros moratórios foi corretamente fixado como a data da citação, e os embargos visavam apenas o reexame da matéria já decidida.

Parties
Embargante: JOSÉ FLÁVIO BRAGA NASCIMENTO FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Quarta Turma (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Juros Moratórios, Termo Inicial, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Juros Moratórios Termo Inicial +1 more

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Parties

JOSÉ FLÁVIO BRAGA NASCIMENTO FILHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Quarta Turma (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Termo inicial dos juros moratórios em relação contratual
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória e de cláusulas contratuais em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado enfrentou as questões relevantes com fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, a matéria versava sobre relação contratual, cujo termo inicial dos juros moratórios foi corretamente fixado como a data da citação, e os embargos visavam apenas o reexame da matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.