REsp 2150998 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se demonstrou obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão recorrido, que expôs de forma suficiente e fundamentada as razões da decisão, inclusive quanto à fixação da responsabilidade solidária da Caixa Econômica Federal quando sua atuação extrapola a de mero agente financeiro.

Parties
Embargante: Parte embargante; CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Acórdão (terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Contradição, Solidariedade, Atraso Na Entrega De Obra
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Contradição Solidariedade Atraso Na Entrega De Obra

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Parties

Parte embargante

Embargante

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Acórdão (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão recorrido apresenta contradição que justifique a oposição de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se a responsabilidade solidária da Caixa Econômica Federal foi devidamente firmada de acordo com as provas e a jurisprudência

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se demonstrou obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão recorrido, que expôs de forma suficiente e fundamentada as razões da decisão, inclusive quanto à fixação da responsabilidade solidária da Caixa Econômica Federal quando sua atuação extrapola a de mero agente financeiro.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Intimação das partes nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC