AREsp 2541661 - DECISAO

AREsp 2541661 - DECISAO

Rejeitaram‑se os embargos porque a decisão embargada não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; houve expressa manifestação sobre a ausência de prequestionamento dos arts. 485, §5º, e 925 do CPC e 394 do CC; a questão do litisconsórcio não pode ser revista sem revolvimento do conjunto fático‑probatório (Súmula 7/STJ); e a majoração dos honorários é devida pelo conhecimento do agravo em recurso especial.

Parties
Embargante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METAÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE OSASCO E REGIÃO - SINDMETAL; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Litisconsórcio Passivo Necessário E Unitário, Termo Inicial Dos Juros De Mora, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Súmula 315/stj
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Litisconsórcio Passivo Necessário E Unitário Termo Inicial Dos Juros De Mora Honorários Advocatícios Súmula 7/stj +1 more

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METAÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE OSASCO E REGIÃO - SINDMETAL

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao prequestionamento implícito
  2. 2 litisconsórcio passivo necessário e unitário
  3. 3 termo inicial dos juros de mora

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque a decisão embargada não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; houve expressa manifestação sobre a ausência de prequestionamento dos arts. 485, §5º, e 925 do CPC e 394 do CC; a questão do litisconsórcio não pode ser revista sem revolvimento do conjunto fático‑probatório (Súmula 7/STJ); e a majoração dos honorários é devida pelo conhecimento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se