AREsp 2801732 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso porque o tribunal de origem examinou a matéria de forma fundamentada; restou comprovado que a agravante autorizou as transações e não comprovou fraude nem a participação irregular da apelada; a agravante não se desincumbiu do ônus probatório (art. 373, II, CPC), pelo que se manteve a condenação ao repasse dos valores das transações e a majoração dos honorários para 15% sobre o valor da condenação (art. 85, § 11, CPC).

Parties
Agravante: REDECARD S/A; Agravada: agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição Ou Obscuridade, Honorários De Sucumbência, Recurso Especial, Ônus Da Prova
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Parties

REDECARD S/A

Agravante

agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 responsabilidade em operações com cartão de crédito/débito
  3. 3 ônus da prova (art. 373, II, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso porque o tribunal de origem examinou a matéria de forma fundamentada; restou comprovado que a agravante autorizou as transações e não comprovou fraude nem a participação irregular da apelada; a agravante não se desincumbiu do ônus probatório (art. 373, II, CPC), pelo que se manteve a condenação ao repasse dos valores das transações e a majoração dos honorários para 15% sobre o valor da condenação (art. 85, § 11, CPC).

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Majorou os honorários fixados anteriormente para 15% sobre o valor da condenação (art. 85, § 11, CPC)
  • Publique-se