AREsp 2776414 - DECISAO

AREsp 2776414 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada já se manifestou sobre as matérias alegadas, as alegações da embargante não demonstraram violação jurídica concreta das normas indicadas e modificar o julgado demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: OSMARINA DOS SANTOS OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Fundamentação Deficiente, Decadência, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Omissão
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Fundamentação Deficiente Decadência Reexame De Fatos E Provas +2 more

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Parties

OSMARINA DOS SANTOS OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à decadência da 'proposta de compra'
  2. 2 violação dos arts. 320 e 434 do CPC
  3. 3 inaplicabilidade do óbice da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada já se manifestou sobre as matérias alegadas, as alegações da embargante não demonstraram violação jurídica concreta das normas indicadas e modificar o julgado demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.