AREsp 2669250 - DECISAO

AREsp 2669250 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a embargante não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade na decisão atacada; o decisum apresentou fundamentação suficiente e aplicou a Súmula nº 284/STF; os aclaratórios tinham caráter de rediscussão do julgado; por serem primeiros e não manifestamente protelatórios, a multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC/15 não foi aplicada, com advertência sobre reiteração.

Parties
Embargante: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS COLABORADORES DO GRUPO PITAGORAS LLTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição Contra Decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Agravo, Súmula Nº 284/stf, Artigo 1.022 Do Cpc/15, Artigo 1.026, § 2º, Do Cpc/15
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Agravo Súmula Nº 284/stf Artigo 1.022 Do Cpc/15 Artigo 1.026, § 2º, Do Cpc/15

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Parties

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS COLABORADORES DO GRUPO PITAGORAS LLTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição Contra Decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão/contradição/obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 aplicação da Súmula nº 284/STF
  3. 3 possibilidade de imposição de multa por embargos manifestamente protelatórios (art. 1.026, §2º, CPC/15)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a embargante não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade na decisão atacada; o decisum apresentou fundamentação suficiente e aplicou a Súmula nº 284/STF; os aclaratórios tinham caráter de rediscussão do julgado; por serem primeiros e não manifestamente protelatórios, a multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC/15 não foi aplicada, com advertência sobre reiteração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.