REsp 2207257 - DECISAO

REsp 2207257 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material: o pedido de sobrestamento não foi suscitadonos autos, não há recurso repetitivo pendente, e o acórdão examinou a matéria com base em orientação consolidada do STJ; os embargos buscavam mera rediscussão e reexame do mérito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Acórdão Que Conheceu E Não Provido O Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação, Art. 1.022 CPC, Art. 489 CPC, Recurso Especial, Recurso Repetitivo, Súmula, Sobrestamento
Processual Civil Administrativo Tributário Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Art. 1.022 CPC Art. 489 CPC +4 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Acórdão Que Conheceu E Não Provido O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto ao sobrestamento para aguardar julgamento de recurso repetitivo
  2. 2 Omissão quanto aos dispositivos legais tidos por violados
  3. 3 Necessidade de enfrentamento, pelo julgador, dos argumentos capazes de infirmar a decisão (art. 489, IV)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material: o pedido de sobrestamento não foi suscitadonos autos, não há recurso repetitivo pendente, e o acórdão examinou a matéria com base em orientação consolidada do STJ; os embargos buscavam mera rediscussão e reexame do mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.