AREsp 2589709 - DECISAO

AREsp 2589709 - DECISAO

Foram rejeitados os embargos de declaração por inexistir omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado; a Corte aplicou a Súmula n. 7 do STJ ao entender que acolher a tese do embargante exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial, e a mera insatisfação com o resultado não justifica aclaratórios.

Parties
Embargante: JOSÉ LUIZ CARLETTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Litigiosidade Do Imóvel, Art. 457 Do Código Civil, Súmula N. 7 Do STJ, Reexame De Provas, Inventário Judicial
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Litigiosidade Do Imóvel Art. 457 Do Código Civil Súmula N. 7 Do STJ Reexame De Provas Inventário Judicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ LUIZ CARLETTI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão quanto à interpretação da litigiosidade do imóvel
  2. 2 aplicação do art. 457 do Código Civil
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Foram rejeitados os embargos de declaração por inexistir omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado; a Corte aplicou a Súmula n. 7 do STJ ao entender que acolher a tese do embargante exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial, e a mera insatisfação com o resultado não justifica aclaratórios.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto que a reiteração poderá ser considerada manifestamente protelatória, com imposição da multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC).