AREsp 2598273 - ACORDAO

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Não há omissão no acórdão embargado, pois a embargante não indicou de forma clara e específica os pontos supostamente omissos nem os dispositivos legais ou óbices sumulares que pretendia ver enfrentados, configurando mero inconformismo e não vício sanável, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: LUCIR DA GLORIA DE SOUZA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Prequestionamento, Art. 619 Do CPP, Mero Inconformismo, Rediscussão Do Mérito
Processo Penal Recursal Embargos De Declaração Omissão Prequestionamento Art. 619 Do CPP Mero Inconformismo Rediscussão Do Mérito

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Parties

LUCIR DA GLORIA DE SOUZA ALVES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se o acórdão embargado incorreu em omissão ao deixar de analisar argumentos apontados nas razões recursais
  2. 2 Se houve adequada indicação dos dispositivos legais e óbices sumulares para permitir o conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Não há omissão no acórdão embargado, pois a embargante não indicou de forma clara e específica os pontos supostamente omissos nem os dispositivos legais ou óbices sumulares que pretendia ver enfrentados, configurando mero inconformismo e não vício sanável, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitaram os embargos de declaração.