AREsp 2754080 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou suficientemente as questões suscitadas, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; além disso, a parte embargante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida, atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ e tornando inadequada a via aclaratória para rediscutir o mérito.

Parties
Embargante/agravante: UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.; Embargada/recorrida: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (opostos a Acórdão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Em Sessão Virtual Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 182/stj, Impugnação Específica, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Súmulas 5, 7 E 83/stj, Preclusão
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 182/stj Impugnação Específica Inadmissibilidade Do Recurso Especial Súmulas 5, 7 E 83/stj Preclusão

Case Brief

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Parties

UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

Embargante/agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Embargada/recorrida

Procedural Posture

Embargos De Declaração (opostos a Acórdão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Em Sessão Virtual Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Verificar existência de vícios de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Verificar se a parte embargante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida (incidência da Súmula 182/STJ)
  3. 3 Analisar a aplicação das Súmulas 5, 7 e 83/STJ na inadmissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou suficientemente as questões suscitadas, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; além disso, a parte embargante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida, atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ e tornando inadequada a via aclaratória para rediscutir o mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados