AREsp 2544026 - ACORDAO

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O acórdão examinou de forma específica as razões para não conhecer do agravo regimental e também apreciou a matéria de fundo, reconhecendo colisão com a jurisprudência, de modo que não houve omissão de fundamentação; por isso, os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: AMARILDO MARTINS BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados Pela 5ª Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Súmula Nº 83 Do STJ, Omissão De Fundamentação
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Regimental Súmula Nº 83 Do STJ Omissão De Fundamentação

Case Brief

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Parties

AMARILDO MARTINS BORGES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados Pela 5ª Turma

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão na fundamentação do acórdão que não conheceu do agravo regimental
  2. 2 Se a aplicação da Súmula nº 83 do STJ foi devidamente justificada

Ratio Decidendi

O acórdão examinou de forma específica as razões para não conhecer do agravo regimental e também apreciou a matéria de fundo, reconhecendo colisão com a jurisprudência, de modo que não houve omissão de fundamentação; por isso, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.