REsp 2208397 - ACORDAO

REsp 2208397 - ACORDAO

Constatada omissão do Tribunal de origem por não se manifestar expressamente sobre argumentos formulados nos embargos de declaração relativos à nulidade de cláusula contratual de reajuste, o STJ conheceu e deu provimento ao recurso especial para cassar o acórdão que apreciou os declaratórios e determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre tais argumentos, ficando prejudicado o exame das demais questões.

Parties
Recorrente: Maria Luzia Piantavinha Teixeira Leite; Recorrido: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (ação Cominatória) / Recurso Especial Conhecido E Provido; Remessa Ao Tribunal De Origem Para Sanear Omissão
Outcome
Recurso especial conhecido e provido.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Prescrição, Plano De Saúde, Cláusula De Reajuste
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Prescrição Plano De Saúde Cláusula De Reajuste

Case Brief

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Parties

Maria Luzia Piantavinha Teixeira Leite

Recorrente

Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (ação Cominatória) / Recurso Especial Conhecido E Provido; Remessa Ao Tribunal De Origem Para Sanear Omissão

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto a questão suscitada nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Aplicabilidade do prazo prescricional à pretensão de declaração de nulidade de cláusula contratual de reajuste
  3. 3 Se a pretensão de declaração de nulidade é imprescritível à luz de precedentes sobre recursos repetitivos

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem por não se manifestar expressamente sobre argumentos formulados nos embargos de declaração relativos à nulidade de cláusula contratual de reajuste, o STJ conheceu e deu provimento ao recurso especial para cassar o acórdão que apreciou os declaratórios e determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre tais argumentos, ficando prejudicado o exame das demais questões.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido.

Orders

  • Cassar o acórdão que apreciou os embargos de declaração
  • Determinar remessa dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração