AREsp 2744865 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não haver omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado: o Tribunal estadual enfrentou e fundamentou as questões relativas ao laudo pericial e aos quesitos, o perito respondeu às indagações e concluiu pela inexistência de vícios construtivos, e a via dos embargos não é adequada para reexaminar o mérito ou suprir mero inconformismo com o resultado.

Parties
Embargante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SORRENTO; Embargada: MOURA DUBEUX ENGENHARIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Responsabilidade Civil, Indenização Por Danos Materiais, Prova Pericial, Omissão, Negativa Da Prestação Jurisdicional
Civil Processual Civil Embargos De Declaração Responsabilidade Civil Indenização Por Danos Materiais Prova Pericial Omissão Negativa Da Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SORRENTO

Embargante

MOURA DUBEUX ENGENHARIA S.A.

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa da prestação jurisdicional
  2. 2 omissão quanto à manifestação sobre laudo técnico de engenharia e quesitos periciais
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração para sanar omissão/obscuridade/contradição

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não haver omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado: o Tribunal estadual enfrentou e fundamentou as questões relativas ao laudo pericial e aos quesitos, o perito respondeu às indagações e concluiu pela inexistência de vícios construtivos, e a via dos embargos não é adequada para reexaminar o mérito ou suprir mero inconformismo com o resultado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão embargado em seus próprios termos