AREsp 1400122 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado é suficientemente fundamentado e enfrentou as questões suscitadas; não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, e os embargos configuram tentativa de rediscussão de matéria fático-probatória e de interpretação já alinhada à jurisprudência desta Corte.

Parties
Embargante: J. U. UNGARO AGRO PASTORIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Revelia, Cerceamento De Defesa, Preclusão Temporal, Efeito Dos Embargos
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Revelia Cerceamento De Defesa Preclusão Temporal +1 more

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Parties

J. U. UNGARO AGRO PASTORIL LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Nulidade processual por alegado cerceamento de defesa em razão de suspensão do processo
  3. 3 Momento de início do prazo para contestação (ciência do réu sobre recebimento dos autos pelo juízo competente)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado é suficientemente fundamentado e enfrentou as questões suscitadas; não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, e os embargos configuram tentativa de rediscussão de matéria fático-probatória e de interpretação já alinhada à jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração