REsp 2152921 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se constatou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido; o vício alegado traduz meramente inconformismo com o desprovimento do agravo interno e o Tribunal verificou que a instância ordinária, ao fazer juízo de retratação, mencionou o Tema 1.075 e, ao mesmo tempo, aplicou a tese do Tema 499 do STF às ações coletivas de rito ordinário, não havendo erro de integração a ser sanado.

Parties
Embargante: ADENIR ALBERTO GUOLO; Agravante: FNDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (primeira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Juízo De Retratação, Tema 499 Do STF, Tema 1.075 Do STF, Agravo Interno, Embargos Protelatórios
Processual Civil Constitucional Embargos De Declaração Erro Material Juízo De Retratação Tema 499 Do STF Tema 1.075 Do STF Agravo Interno +1 more

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Parties

ADENIR ALBERTO GUOLO

Embargante

FNDE

Agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (primeira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração por obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Alegação de erro material no acórdão quanto à aplicação do Tema 499 do STF vs Tema 1.075 do STF
  3. 3 Verificação de ausência de vício integrativo no acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se constatou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido; o vício alegado traduz meramente inconformismo com o desprovimento do agravo interno e o Tribunal verificou que a instância ordinária, ao fazer juízo de retratação, mencionou o Tema 1.075 e, ao mesmo tempo, aplicou a tese do Tema 499 do STF às ações coletivas de rito ordinário, não havendo erro de integração a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.