AREsp 2695043 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios do art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material), sendo a insurgência da embargante mera tentativa de rediscutir matéria já decidida; o acórdão recorrido enfrentou a questão e citou trecho do acórdão do TJ/PR, não havendo violação do art. 489 do CPC nem omissão a ser suprida.

Parties: Embargante: RADIO E TELEVISAO IGUACU S/A; Embargada: Embargada
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 May 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual) Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Súmula 284/stf, Reexame De Fatos E Provas, Ação Indenizatória

Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Art. 1.022 Do CPC Art. 489 Do CPC +5 more

Case Brief

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Parties

RADIO E TELEVISAO IGUACU S/A

Embargante

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual) Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

1 Existência de omissão no acórdão recorrido
2 Alegada violação do art. 489 do CPC
3 Prequestionamento e aplicação da Súmula 211/STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Rejeito os embargos de declaração.
Advirto a parte de que a futura interposição de recursos ou medidas protelatórias ensejará a aplicação de multa.