AREsp 2653565 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; além disso, a agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos que justificaram a inadmissibilidade do recurso especial, nos termos do art. 1.021, § 1º do CPC e do princípio da dialeticidade, sendo correta a manutenção da decisão monocrática do relator fundada no art. 932 do CPC e na jurisprudência consolidada (Súmula 568/STJ).

Parties
Embargante: Esmaltec S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Art. 1.021, § 1º Do CPC, Art. 932 Do CPC, Decisão Monocrática, Súmula 568/stj, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Art. 1.021, § 1º Do CPC Art. 932 Do CPC +5 more

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Parties

Esmaltec S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se a parte agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Existência ou não de omissão no acórdão quanto à impugnação específica
  3. 3 Aplicação do art. 1.021, § 1º do CPC e do princípio da dialeticidade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; além disso, a agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos que justificaram a inadmissibilidade do recurso especial, nos termos do art. 1.021, § 1º do CPC e do princípio da dialeticidade, sendo correta a manutenção da decisão monocrática do relator fundada no art. 932 do CPC e na jurisprudência consolidada (Súmula 568/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.