AREsp 2772458 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão impugnado tratou das questões indispensáveis à solução do conflito, não havendo omissão, e sustentou-se que, segundo o entendimento desta Corte, o fornecimento domiciliar da Somatropina não está coberto compulsoriamente na saúde suplementar, além de que o juízo de admissibilidade do recurso especial é bifásico e não vincula o STJ.
- Parties
- Embargante: O. S. M. L.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 May 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão Em Acórdão, Admissibilidade De Recurso Especial, Fornecimento De Medicamento De Uso Domiciliar, Somatropina
Case Brief
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Parties
O. S. M. L.
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Legal Issues
- 1 se houve omissão na decisão embargada quanto aos obstáculos à admissibilidade do Recurso Especial
- 2 se o plano de saúde é obrigado a custear medicamento de uso domiciliar (Somatropina)
- 3 aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 aos embargos de declaração
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão impugnado tratou das questões indispensáveis à solução do conflito, não havendo omissão, e sustentou-se que, segundo o entendimento desta Corte, o fornecimento domiciliar da Somatropina não está coberto compulsoriamente na saúde suplementar, além de que o juízo de admissibilidade do recurso especial é bifásico e não vincula o STJ.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
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