REsp 2312228 - ACORDAO

REsp 2312228 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão impugnado não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material: decidiu a controvérsia de forma inteligível e fundamentada, e os embargos buscavam apenas rediscutir matéria já apreciada, o que é vedado na via dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Agravo Interno, Recurso Especial, PIS
Processo Civil Tributário Embargos De Declaração Omissão Agravo Interno Recurso Especial PIS

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 possibilidade de rediscussão da matéria via embargos de declaração
  3. 3 aplicação do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão impugnado não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material: decidiu a controvérsia de forma inteligível e fundamentada, e os embargos buscavam apenas rediscutir matéria já apreciada, o que é vedado na via dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.