REsp 2196416 - ACORDAO

REsp 2196416 - ACORDAO

Reconheceu-se a omissão do Tribunal de origem quanto a questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração, notadamente sobre a fundamentação da decisão que determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal; constatada violação ao art. 1.022 do CPC, anulou-se o acórdão dos embargos e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, com manifestação sobre os pontos omissos.

Parties
Recorrente: MARCOS RODRIGUES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Terceira Turma Do Stj, Recurso Especial Provido)
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Quebra De Sigilo Bancário E Fiscal, Fundamentação Judicial, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Quebra De Sigilo Bancário E Fiscal Fundamentação Judicial Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Case Brief

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Parties

MARCOS RODRIGUES PEREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Terceira Turma Do Stj, Recurso Especial Provido)

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados em embargos de declaração
  2. 2 violação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 ausência de fundamentação da decisão que determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a omissão do Tribunal de origem quanto a questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração, notadamente sobre a fundamentação da decisão que determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal; constatada violação ao art. 1.022 do CPC, anulou-se o acórdão dos embargos e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, com manifestação sobre os pontos omissos.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • anulação do acórdão proferido em embargos de declaração
  • determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para novo julgamento dos embargos de declaração e manifestação sobre os pontos omissos apontados